Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue. É vedada a concessão de suprimento de fundos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a regra busca limitar a acumulação de responsabilidades por adiantamentos, protegendo o patrimônio público e facilitando o controle contábil.

A base legal está no dispositivo que impede a concessão de adiantamento a servidor que já seja titular de dois deles; em termos práticos, isso significa que não se pode autorizar um terceiro suprimento de fundos para o mesmo servidor enquanto persistirem os dois adiantamentos anteriores.

O objetivo é simples: reduzir riscos de erro ou fraude, distribuir responsabilidades e permitir a adequada prestação de contas. Assim, antes de conceder novo adiantamento deve-se verificar se o servidor não é responsável por dois adiantamentos.

Portanto, a proibição justifica o julgamento como certo.