Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte. O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não t

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A vedação decorre da norma de controle de contas: o servidor declarado em alcance não pode receber novo suprimento de fundos, porque já há dúvida sobre sua responsabilização por valores ou bens, o que torna incompatível a assunção de nova responsabilidade financeira.

A exceção prevista na norma, que autoriza o servidor que tem a guarda ou utilização do material a receber suprimento apenas quando não houver outro servidor na repartição, não se aplica ao caso do alcançado. Ou seja, a restrição ao alcançado é absoluta, independentemente de ele ou outro servidor estarem encarregados do material.

Portanto a afirmação foi julgada errada, pois confunde a excludente relativa à guarda de material com a proibição específica imposta ao servidor declarado em alcance.