Questão FC163998
Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute gastos em nome do órgão a que pertence, deve ser sempre precedida de licitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque o suprimento de fundos é um adiantamento de numerário a servidor para que ele realize despesas em nome do órgão, não sendo em si uma contratação de bens ou serviços.
Do ponto de vista orçamentário exige-se o ciclo de empenho, liquidação e pagamento, e o servidor responde por prestação de contas e eventual devolução do saldo, porém a concessão do adiantamento não depende de licitação.
Isso não afasta a necessidade de licitação quando a despesa efetivamente realizada pelo suprido envolver aquisição sujeita a licitação, nesse caso o procedimento licitatório é exigido para a contratação subjacente, e não para o próprio adiantamento.
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