Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública. É vedada a concessão de suprimento de fundos ao servidor que tenha a seu cargo a utilização do material a adquirir, ainda qu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a regra admite uma exceção. Em regra, é vedada a concessão de suprimento de fundos ao servidor que responde pela guarda ou utilização do material a adquirir.

No entanto, quando não existir outro servidor na repartição apto a receber o suprimento, a prática administrativa permite a sua concessão a esse único servidor, de modo a não impedir a execução do serviço.

Essa exceção visa conciliar a necessidade de continuidade das atividades com a responsabilização pela gestão dos recursos, exigindo controles e prestação de contas rigorosos.

Portanto, afirmar que é vedada mesmo que não haja outro servidor está incorreto, por contrariar a previsão normativa que permite o suprimento nessa situação excepcional.