Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. O suprimento de fundos constitui exceção quanto à realização de procedimento licitatório, sendo utilizado, po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 68, prevê o regime de adiantamento para despesas que não possam seguir o processo normal de aplicação, caracterizando o suprimento de fundos como exceção ao procedimento licitatório.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público esclarece que esse mecanismo serve para despesas eventuais, pagamentos em viagem, ações sigilosas e, especificamente, para despesas de pequeno vulto, desde que obedecidos os limites fixados em norma.

Na prática, escolas públicas podem usar suprimento de fundos para custear gastos urgentes e de menor valor, desde que haja empenho prévio, entrega de numerário a servidor e posterior prestação de contas, conforme regulamentos locais.