Questão FC164008
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. O suprimento de fundos pode ser usado para as despesas que não pos
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos pode ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio devido ao seu caráter anormal ou pela pronta urgência na satisfação de uma necessidade pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O sistema de suprimento de fundos é uma ferramenta essencial na administração pública, utilizada para atender a despesas que requerem rapidez e agilidade. A necessidade de execução imediata de certas despesas torna o uso desse mecanismo uma alternativa viável, especialmente quando a natureza urgente da despesa não permite aguardar o trâmite normal de um processo licitatório. De acordo com a Lei 4.320/64, especificamente em seu artigo 68, é claro que o regime de adiantamento deve ser utilizado apenas em situações expressamente definidas e que exigem uma ação rápida. Além disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) ressalta que esse regime pode ser aplicado em despesas eventuais, sigilosas ou de pequeno vulto, o que reforça a necessidade de um raciocínio prático na gestão dos recursos públicos. Portanto, a afirmativa está correta pois encapsula a essência do suprimento de fundos, um mecanismo indispensável para a eficiência na administração das finanças públicas.
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