Em relação ao termo de execução descentralizada, julgue o item a seguir. No termo de execução descentralizada, é facultativa a presença de cláusulas que estabeleçam a classificação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque, no termo de execução descentralizada, não é opcional observar a classificação funcional programática da despesa. O TED ajusta a descentralização de créditos para executar programas, projetos e atividades, devendo seguir o plano de trabalho e a classificação orçamentária prevista na norma aplicável, conforme disposto na regulamentação (art. 2º do decreto que trata do TED).

Além disso, o instrumento deve prever regras que disciplinem a execução e a sua eventual rescisão, portanto as hipóteses de denúncia não são meramente facultativas na prática administrativa, devendo constar cláusulas que deem segurança jurídica e operacional à descentralização. Por isso a assertiva está equivocada.