Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não pod

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o TED admite expressamente a possibilidade de subdescentralização.

Nos termos do Decreto nº 10.426/2020, Art. 16, §1º, poderá haver subdescentralização quando isso for expressamente previsto no termo de execução descentralizada, hipótese em que a unidade responsável pela execução deve observar as regras estabelecidas no TED.

Assim, o TED não configura obstáculo absoluto à subdescentralização nem constitui delegação necessariamente personalíssima, pois permite transferir execução a outro órgão ou entidade da administração pública federal, desde que previsto no instrumento e observados o plano de trabalho e a classificação funcional programática.

Portanto, a questão foi corretamente julgada como ERRADO.