No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Na fixação da programação das cotas mensais, devem ser considerados os créditos adi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTO porque a fixação da programação das cotas mensais deve refletir todas as obrigações e movimentações que afetam a disponibilidade de caixa, incluindo os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar, conforme a sistemática prevista na legislação orçamentária.

Na prática, os créditos adicionais ampliam as dotações a serem executadas e os restos a pagar representam compromissos anteriormente empenhados que exigirão desembolso, portanto impactam a liquidez. Assim, a programação mensal precisa considerar essas variáveis para evitar insuficiência de tesouraria.

Em termos simples, a disponibilidade financeira deve compatibilizar receitas previstas e arrecadadas com a soma das despesas orçamentárias e dos desembolsos extraorçamentários, garantindo equilíbrio na execução.