Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira. Ao transferir a responsabilid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada CERTO porque a descentralização orçamentária consiste em atribuir a outras unidades a responsabilidade pela execução de parte das dotações, conferindo-lhes poderes decisórios e operacionais sobre a aplicação desses recursos, o que amplia sua autonomia administrativa e financeira na prática.

Essa delegação ocorre mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica, conforme normas do controle interno, de modo que a execução respeite a programação aprovada. Além disso, a descentralização não altera o valor da dotação nem transfere a titularidade do crédito, distinguindo-se, portanto, de transferências e transposições.