Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira. A programação orçamentária e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a programação orçamentária e financeira tem por objetivo principal compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas durante o exercício financeiro.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a programação corresponde à interação entre o fluxo de pagamentos e o fluxo de recebimentos, ajustando a execução da despesa à previsão de arrecadação, de modo a evitar compromissos sem cobertura financeira.

Na prática, se a receita estimada se mostrar insuficiente, aplica-se a limitação de empenho ou outras medidas de contingenciamento previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, excetuadas as despesas constitucionalmente obrigatórias, para preservar o cumprimento das metas fiscais e a saúde financeira do ente.