Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente. Para a celebração de TED, é necessário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a legislação que disciplina o TED exige a elaboração de um plano de trabalho integrado ao instrumento.

O TED é o instrumento de descentralização de créditos entre órgãos e entidades para execução de programas, projetos e atividades, e suas condições ficam registradas no plano de trabalho, que integra o termo.

Esse plano deve conter, obrigatoriamente, a descrição do objeto, além de outros elementos mínimos como justificativa, cronogramas físico e financeiro e identificação das partes, de modo a garantir clareza sobre o que será executado e como serão aplicados os recursos.

Portanto, exigir a descrição do objeto no plano de trabalho do TED está previsto em norma, justificando o julgamento certo.