Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente. A descentralização de créditos orçament

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque o Termo de Execução Descentralizada (TED) admite a transferência de dotação orçamentária para cobrir reembolso de gastos já efetuados pela unidade beneficiária, ou seja, o ressarcimento de despesa.

O fundamento está na norma que conceitua o ressarcimento como espécie de descentralização de créditos, destinada ao reembolso de despesas previamente realizadas pela unidade descentralizada, conforme previsão legal. Na prática, isso permite que a unidade que antecipou gasto receba a compensação mediante a formalização do TED, observados os limites orçamentários, a finalidade prevista e a necessidade de comprovação e prestação de contas.