Julgue o item que se seguem a respeito do termo de execução descentralizada (TED). O CNPq, ao celebrar um TED com determinada entidade da administração pública federal, deverá inst

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque o **plano de trabalho** não é facultativo no termo de execução descentralizada (**TED**), é peça integrante e obrigatória do instrumento.

O TED vincula a descentralização de créditos aos termos estabelecidos no **plano de trabalho**, portanto a sua inclusão nos autos é requisito para caracterizar e disciplinar a execução do objeto e dos recursos, não sendo mera formalidade opcional.

Além disso, o **plano de trabalho** deve conter elementos mínimos essenciais, como descrição do objeto, justificativa, **cronograma físico** com metas e unidades de medida, **cronograma de desembolso**, plano de aplicação por elemento de despesa, identificação das unidades e dos signatários.

Logo, ao celebrar TED o CNPq deve instruir os autos com o plano de trabalho, sob pena de irregularidade administrativa.