Questão FC164020
Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. A descentralização orçamentária referen
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A descentralização orçamentária referente a repasse e sub-repasse diz respeito a transferências internas e externas, respectivamente, da estrutura administrativa do órgão repassador da dotação orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada ERRADA porque a terminologia utilizada para descrever as descentralizações orçamentárias é crucial para uma compreensão adequada do tema. As noções de repasse e sub-repasse não são simples transferências de recursos, mas sim componentes significativos na estrutura de alocação orçamentária entre diferentes órgãos e unidades.
Primeiramente, é importante diferenciar dois conceitos fundamentais: provisão e destaque. A provisão se refere à descentralização de créditos orçamentários dentro de um mesmo órgão, facilitando uma gestão mais eficiente e focada. O destaque, por outro lado, envolve a transferência de créditos entre órgãos com funções diferentes, promovendo uma articulação interinstitucional.
Em relação aos repasses, devemos enxergá-los como transferências financeiras não apenas entre unidades do mesmo órgão (sub-repasse), mas também para órgãos distintos. Essa classificação é essencial para a correta execução orçamentária. Portanto, a confusão entre esses termos e sua aplicação prática resulta em uma compreensão errada dos processos de descentralização orçamentária e financeira.
Em resumo, o item está incorreto pois não considera as categorias distintas de descentralização e suas implicações no planejamento e execução orçamentária.
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