Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a descentralização de créditos entre unidades gestoras do mesmo órgão recebe, na terminologia do setor público, o nome de provisão, e não transposição intraorçamentária.

Quando a movimentação ocorre entre unidades de órgãos ou entidades diferentes, trata‑se de descentralização externa, denominada destaque. A diferenciação é terminológica e operacional, portanto usar o termo "transposição intraorçamentária" para a descentralização interna está incorreto.

Além disso, em qualquer descentralização, as dotações devem ser empregadas integralmente para o objetivo do programa correspondente, obedecendo à classificação funcional e por programas, e a execução da despesa poderá ficar a cargo de outra unidade.