Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. Diferentemente da transferência e da transposição, a descentralização do crédito orçamentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a descentralização é um instrumento administrativo que autoriza outra unidade a executar recursos já previstos em uma dotação, sem modificar a vinculação legal desses recursos.

Na prática, a despesa continua vinculada ao mesmo programa e à mesma unidade orçamentária constantes na lei orçamentária ou em créditos adicionais, apenas muda o executor operacional. Assim, não há alteração da programação nem da classificação institucional do crédito.

Em contraste, a transferência ou a transposição implicam mudança na unidade ou na programação, pois deslocam a dotação entre órgãos, entidades ou categorias de programação, modificando a vinculação original do recurso.