Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. O remanejamento, a transposição e a transferência orçamentária são implementados por meio dos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde institutos distintos. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) são instrumentos que ampliam a dotação orçamentária por meio de abertura de crédito, previstos na Lei nº 4.320/1964.

Já remanejamento, transposição e transferência são formas de realocação interna de recursos na programação orçamentária, consagradas na Constituição de 1988, que alteram a distribuição entre categorias de programação ou entre órgãos sem, necessariamente, gerar abertura de crédito adicional. Portanto, essas operações não se implementam por meio de créditos adicionais, mas por procedimentos de alteração da programação e da alocação de dotação.