Questão FC164025
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Suponha que um Ministério do Poder Executivo federal tenha transferido créditos orçamentários para uma unidade administrativa pertencente à estrutura de outro Ministério, para execução de ações de interesse recíproco. Nesse caso, houve provisão de créditos orçamentários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque a transferência de créditos de um Ministério para unidade de outro Ministério configura destaque, e não provisão.
Provisão ocorre quando a movimentação é interna, ou seja, entre unidades de um mesmo órgão, sem alterar a dotação do órgão originador. Já o destaque é a transferência externa entre órgãos ou ministérios, com consequente remanejamento da dotação e dos recursos.
Em termos práticos, chamar de provisão uma transferência entre ministérios confunde natureza e efeitos orçamentários, por isso o item está incorreto.
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