Questão FC164026
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. A programação da execução orçamentária e financeira é um processo contínuo que visa assegurar às unidades
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A programação da execução orçamentária e financeira é um processo contínuo que visa assegurar às unidades orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução de seu programa anual de trabalho; além disso, ela mantém, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências financeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque descreve a finalidade e o caráter contínuo da programação orçamentária e financeira previstos na Lei 4.320/64.
Imediatamente após a promulgação da lei orçamentária, o Executivo fixa cotas (normalmente trimestrais) para cada unidade, com base nos limites do orçamento, para garantir, em tempo oportuno, os recursos necessários à execução do programa anual de trabalho.
Além disso, a programação busca manter, na medida do possível, o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada, reduzindo ao mínimo as insuficiências de tesouraria, reconhecimento da incerteza das receitas e da necessidade de gestão dinâmica dos fluxos.
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