Questão FC164028
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente. A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créd
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A declaração proposta é ERRADA devido a um entendimento falho sobre a descentralização orçamentária e sua dinâmica no cenário público.
A descentralização orçamentária refere-se ao processo que ocorre quando recursos são alocados entre unidades de um mesmo órgão ou de entidades que pertencem à mesma esfera de governo. Ou seja, essa movimentação não envolve transferências entre diferentes esferas governamentais, como União, Estados ou Municípios.
Em contrapartida, as transferências voluntárias tratam da movimentação de recursos entre esferas diferentes, sendo organizadas através de convênios e instrumentos jurídicos que formalizam a parceria entre os entes federativos.
Assim, ao confundir descentralização com transferências que demandam contratos específicos, a afirmação em questão distorce a compreensão sobre o fluxo orçamentário, levando a uma conclusão equivocada. Portanto, é essencial entender que descentralização orçamentária é um conceito intraesferal, enquanto as transferências voluntárias estão inseridas em uma relação intergovernamental. Isso resulta em um claro erro de interpretação no contexto orçamentário brasileiro.
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