Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque trocou os conceitos. No regime de descentralização **orçamentária** os nomes têm sentido preciso.

**Provisão** é a descentralização de créditos orçamentários entre unidades da **mesma estrutura** ou do mesmo órgão, destinando saldo orçamentário para execução interna.

**Destaque** é a descentralização de créditos orçamentários entre unidades de **estruturas administrativas diferentes**, quando um órgão transfere parcela de seu crédito para outro órgão.

Para completar a distinção, na esfera **financeira** usamos **repasse** (recursos para unidades de outros órgãos) e **sub-repasse** (recursos para unidades do mesmo órgão).

Portanto, o termo correto para unidades de estruturas diferentes é **destaque**, não provisão.