Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da U

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque, no regime de descentralização financeira, a movimentação dos recursos do orçamento fiscal da União segue três formas operacionais distintas e complementares: cota, repasse e sub-repasse.

Cota é a liberação feita pelo órgão central aos órgãos setoriais, conforme programação financeira aprovada; repasse é o envio de recursos para unidades de outros órgãos; sub-repasse é o envio para unidades do mesmo órgão. Esses termos refletem as etapas de solicitação e aprovação no SIAFI, em que se registram a PPF, a PFA e a nota de sistema, garantindo controle e execução financeira.

Portanto, a enumeração dos meios de liberação na assertiva está em conformidade com a prática e com a estrutura normativa da execução orçamentária federal.