Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação financeira deve obedecer à peça orçamentária, ainda que as receitas observad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a programação financeira não pode permanecer inalterada quando as receitas arrecadadas são inferiores às projetadas. A programação deve compatibilizar o fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos, portanto, diante da frustração da receita, exige-se ajuste.

Na prática isso significa adotar medidas como a limitação de empenho e movimentação financeira, reprogramação de desembolsos e revisão de prioridades, para evitar a assunção de compromissos sem respaldo financeiro. Assim se preserva o equilíbrio previsto na LDO e evita-se prejuízo fiscal e eventual necessidade de financiamento oneroso.

Em termos simples, as despesas a pagar devem obedecer à disponibilidade, isto é \( \text{Despesas a pagar} \le \text{Receitas efetivas} \).