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Questão FC164033

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gasto

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.

A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gastos realizados com recursos públicos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a programação orçamentária traduz, de forma detalhada e temporal, como os recursos públicos serão alocados e quando serão executados. Ela relaciona as previsões da LOA e da LDO com cronogramas e metas, permitindo comparar o planejado com o realizado.

Essa vinculação torna possível à sociedade acessar informações sobre autorizações, empenhos, liquidações e pagamentos, por meio de portais e relatórios públicos, exercendo o controle social e fiscalizando a transparência da gestão.

Portanto, a programação orçamentária não é apenas uma peça técnica, é um instrumento de acompanhamento e responsabilização da execução dos gastos com recursos públicos.

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