Questão FC164033
Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gasto
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gastos realizados com recursos públicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a programação orçamentária traduz, de forma detalhada e temporal, como os recursos públicos serão alocados e quando serão executados. Ela relaciona as previsões da LOA e da LDO com cronogramas e metas, permitindo comparar o planejado com o realizado.
Essa vinculação torna possível à sociedade acessar informações sobre autorizações, empenhos, liquidações e pagamentos, por meio de portais e relatórios públicos, exercendo o controle social e fiscalizando a transparência da gestão.
Portanto, a programação orçamentária não é apenas uma peça técnica, é um instrumento de acompanhamento e responsabilização da execução dos gastos com recursos públicos.
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