Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. As descentralizações orçamentárias, assim como as transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações, já que alter

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde dois atos orçamentários distintos e erra sobre o efeito na unidade detentora do crédito.

A descentralização consiste em permitir que outra unidade execute o crédito, sem alterar a titularidade da dotação nem a programação ou o valor aprovado na LOA ou em créditos adicionais; ou seja, a programação e a unidade detentora permanecem inalteradas.

Por sua vez, a transposição é diferente, trata-se de alteração na programação/destinação da dotação e, portanto, não se equipara à descentralização.

Logo, afirmar que ambas não modificam a programação porque apenas mudam a unidade é incorreto, pois a descentralização não muda a unidade e a transposição não é mera mudança de executora.