Questão FC164035
Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Se o Ministério da Agricultura descentralizou recursos orçamentários para uma de suas secretaria
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se o Ministério da Agricultura descentralizou recursos orçamentários para uma de suas secretarias, é correto afirmar que, nesse caso, foi realizado um sub-repasse.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu dois tipos distintos de descentralização: uma trata de **créditos orçamentários** e outra de **recursos financeiros**.
Quando o Ministério da Agricultura transfere créditos orçamentários para uma de suas secretarias isso é uma provisão, ou seja, descentralização de crédito entre órgãos da mesma estrutura.
A descentralização de créditos entre órgãos de estruturas diferentes é chamada destaque.
Já o sub-repasse refere-se à transferência de recursos financeiros para unidades vinculadas ao mesmo órgão; o termo repasse é usado quando os recursos vão para unidades de outros órgãos.
Portanto, como a hipótese fala de descentralização orçamentária (créditos) e não de transferência financeira, a assertiva está incorreta.
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