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Questão FC164036

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos dis

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Destaque é, de fato, uma modalidade de descentralização orçamentária que transfere créditos orçamentários entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes, por isso é classificada como descentralização externa. Essa definição explica por que o item foi julgado CERTO.

Em contraste, a Provisão ocorre quando a transferência de créditos é feita entre unidades da mesma estrutura administrativa, sendo uma descentralização interna.

Além disso, Repasse e Sub-repasse referem-se à movimentação de recursos financeiros, não à transferência de créditos orçamentários, o que diferencia esses institutos do destaque.

Portanto, a afirmação está correta ao identificar o destaque como descentralização externa entre unidades de órgãos distintos.

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