Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. Quando ocorre uma descentralização orçamentária, a res

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a responsabilidade pela aplicação dos recursos em processos de descentralização orçamentária. A obrigação de executar os créditos e zelar pela regularidade da aplicação, bem como de assegurar a conformidade dos documentos e dos demonstrativos contábeis, financeiros e operacionais, cabe à unidade descentralizada, ou seja, àquela que recebe os recursos.

A unidade descentralizadora atua na aprovação, transferência e acompanhamento dos recursos, ela fiscaliza, solicita relatórios e pode instaurar tomada de contas, mas não é a responsável direta pela aplicação e pela conformidade das prestações de contas.

Correção: quando ocorre descentralização orçamentária, a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos e pela conformidade dos documentos e demonstrativos cabe à unidade descentralizada.