Questão FC164039
Julgue o próximo item, referente à programação orçamentária e financeira. A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movime
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque confunde finalidade. A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e da limitação de empenho não é assegurar diretamente a execução da parcela do PPA no exercício, e sim compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, ajustando as despesas às projeções de arrecadação.
Na prática, o decreto fixa limites de empenho e movimentação financeira para preservar o equilíbrio de caixa, evitando insuficiência de recursos e permitindo que as despesas autorizadas estejam compatíveis com a arrecadação prevista. Assim, embora favoreça a realização dos objetivos do PPA, sua função imediata é gestão do fluxo financeiro e restrição de compromissos quando necessário.
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