Questão FC164049
Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de
Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa o documento de entrada que habilita o gestor a registar a obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante licitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde documentação e fases da despesa pública. A liquidação é o ato de verificar o direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos, conforme a Lei 4.320/64, art. 63, não o momento de registrar o comprometimento da dotação.
A Nota de Dotação serve para registrar o uso da dotação orçamentária, vinculada à fase de empenho, e não para atestar a existência do crédito. O documento que efetiva a liquidação no sistema é a Nota de Lançamento ou Nota de Sistema, após conferência dos documentos comprobatórios.
A sequência correta é: empenho (compromete a dotação), liquidação (reconhece o crédito) e pagamento (ordem bancária). Portanto a ND não habilita a liquidação nem substitui a NL/NS.
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