Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Por meio do SIAFI,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o SIAFI automatiza o registro e a emissão da nota de dotação, documento interno que formaliza a existência e a disponibilidade da dotação orçamentária no sistema, permitindo a abertura das rotinas subsequentes.

Ao gerar a nota de dotação no SIAFI, registra-se o crédito orçamentário necessário para que se efetue o empenho e demais fases da execução financeira, marcando, na prática, o início da execução orçamentária. É importante lembrar, contudo, que a emissão automatizada não substitui a observância das normas legais para abertura de créditos adicionais quando exigidas, ela apenas operacionaliza o lançamento e a disponibilidade dos recursos.