Em relação ao SIAFI, julgue o item subsequente. A nota de dotação é utilizada para o registro da dotação da despesa fixada na lei orçamentária, enquanto a nota de lançamento é util

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde as finalidades dos documentos no SIAFI. A nota de dotação serve para detalhar e registrar a dotação orçamentária constante na Lei Orçamentária Anual e também para as dotações fixadas por meio de créditos adicionais, permitindo a execução da despesa pela unidade gestora.

A nota de lançamento não é o instrumento para registrar dotações oriundas de créditos adicionais, ela é um documento de caráter contábil e residual, usado para ajustes, provisões e registros de atos e fatos não contemplados por outros documentos específicos.

Portanto, o erro está em afirmar que apenas a nota de dotação registra a LOA e que a nota de lançamento registra as dotações de créditos adicionais, já que as dotações por créditos adicionais também são registradas pela nota de dotação.