Questão FC164057
Acerca dos sistemas de informações utilizados para a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. O Sistema de Informações Administrativas e Financ
Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Sistema de Informações Administrativas e Financeiras de Estados e Municípios (SIAFEM), instituído em 2020 pelo governo federal, deverá ser obrigatoriamente utilizado por estados e munícipios para registrar todos os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, bem como para disponibilizar à população e atualizar dados em tempo real por meio do portal da transparência dos entes federados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque confunde dois sistemas distintos: SIAFEM e SIAFIC.
O SIAFIC foi disciplinado pelo Decreto 10.540/2020 e corresponde à solução federal destinada a instituir um sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, com finalidade de registrar atos e fatos e assegurar padrões mínimos de transparência, conforme o art. 48‑A da LRF.
Já o SIAFEM é sistema estadual, implantado em 1996 (por exemplo, Decreto Estadual 40.566/1995 em São Paulo), não criado em 2020 pelo governo federal. Portanto, não procede afirmar que o SIAFEM foi instituído em 2020 e que, nessa designação, é obrigatório para todos os estados e municípios ou que garante, por si só, atualização em tempo real no portal da transparência.
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