Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente. As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque há previsão legal que autoriza as autarquias a manterem, na Conta Única do Tesouro Nacional, disponibilidades financeiras provenientes de arrecadação própria em aplicações a prazo fixo.

Essa autorização visa permitir que esses recursos sejam administrados de forma centralizada e com rendimento, observadas as regras estabelecidas pelo Executivo federal. A norma que disciplinou essa possibilidade é a Medida Provisória conhecida como MP 2.170-36/2001, que condiciona a operação à regulamentação do Ministério da Fazenda.

Portanto, a afirmação está correta porque reflete a autorização legal, com ônus de observância das normas e limites previstos para a gestão de caixa e aplicações financeiras públicas.