A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue. O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, sendo, obrigato

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado porque o órgão setorial é uma unidade de planejamento e orçamento no âmbito dos Ministérios, conforme a Lei 10.180/2001, responsável por coordenar o processo decisório subsetorial, fixar diretrizes e validar propostas e alterações das suas unidades.

Já o órgão orçamentário é uma classificação da lei orçamentária, corresponde ao maior nível da classificação institucional e tem a função de agrupar as unidades orçamentárias, conforme previsto na LDO e consolidado no MTO. Assim, não se confundem nem são necessariamente correspondentes.

Correção: o órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, não sendo obrigatoriamente correspondente ao órgão orçamentário, que agrupa as unidades orçamentárias.