Questão FC164071
A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue. Entre as finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, encontra-se a form
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, encontra-se a formulação dos planos nacionais, setoriais e regionais do desenvolvimento econômico e social, assim como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em análise está CERTA, uma vez que reflete diretamente as diretrizes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estabelecido pela Lei nº 10.180/2001. Esta legislação é fundamental, pois estabelece um arcabouço onde se entrelaçam os esforços do governo em planejar e executar suas ações de maneira coordenada.
O artigo 2º da referida lei expõe claramente as finalidades do Sistema. Entre elas, a empresa do planejamento estratégico nacional é vital, pois permite que o governo visualize e articule seus objetivos a longo prazo. Além disso, o desenvolvimento de planos nacionais, setoriais e regionais é uma forma eficaz de direcionar recursos onde são mais necessários, garantindo assim um crescimento equilibrado e inclusivo.
Outro aspecto importante é a elaboração do plano plurianual, que fixa diretrizes e objetivos de longo prazo, assegurando que as prioridades governamentais sejam mantidas ao longo dos anos. A criação de diretrizes orçamentárias e a estruturação dos orçamentos anuais fazem parte desse processo, permitindo um monitoramento e uma avaliação contínuas das políticas públicas.
Por fim, é essencial mencionar o incentivo à articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que favorece a cooperação e a compatibilização das normas, ampliando a eficácia das estratégias adotadas. Portanto, a resposta correta é embasada por esses pilares que sustentam a atuação do sistema, sendo assim, a afirmativa merece ser reconhecida como CERTA.
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