Acerca do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e das classificações orçamentárias, julgue o item que se segue. O SPOF tem por finalidade estabelecer os princípios e a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque atribui ao SPOF competência para estabelecer princípios e diretrizes dos PPA dos estados, do DF e dos municípios, e afirma que seu fim é compatibilizar o “balanço do setor público nacional”.

Na realidade, o SPOF é o sistema de planejamento e orçamento da União, incumbido de formular o PPA, a LDO e a LOA da administração federal e de gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal. Ele deve também promover a articulação com estados, DF e municípios para compatibilizar normas e tarefas afins entre os diversos sistemas, não para definir os PPA subnacionais.

Portanto, o erro está em transferir ao SPOF competência normativa sobre os planos subnacionais e em resumir sua finalidade à compatibilização do “balanço” do setor público.