Questão FC164074
Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir. Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o si
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTA porque, embora as Unidades Orçamentárias não integrem o Sistema de Planejamento e Orçamento, a norma administrativa atribui ao órgão central a competência para dar orientação normativa e exercer supervisão técnica sobre elas, e prevê também a atuação dos respectivos órgãos setoriais quando cabível.
Essa hierarquia normativa e de supervisão visa garantir a consistência da programação orçamentária, a uniformidade de critérios e a articulação entre as unidades administrativas, já que as UOs coordenam a elaboração de suas propostas e integram o trabalho interno para observância das normas centrais e setoriais.
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