A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. No Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, os órgãos específicos são os que se vinculam ou se subordin

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação que estrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal prevê expressamente a composição em órgão central, órgãos setoriais e órgãos específicos. No art. 4º da Lei 10.180/2001, o §2º define os órgãos específicos como aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

Na prática, esses órgãos concentram atribuições de formular, coordenar, consolidar e acompanhar o planejamento e a programação orçamentária, não exercendo prioritariamente funções finalísticas de execução de políticas públicas, o que distingue sua natureza funcional.

Portanto, a assertiva está em conformidade com o texto legal, justificando o julgamento como CERTO.