Questão FC164078
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública - Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Lei 10.180/2001) 1081) A respeito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federa
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Além das atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é correta e é importante entender o que a Lei nº 10.180/2001 estabelece sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Este sistema é muito mais do que apenas a elaboração e o controle orçamentário; ele abrange uma gama mais ampla de atividades.
O artigo 3º da referida lei menciona explicitamente que o sistema inclui não apenas a elaboração, acompanhamento e avaliação de planos e orçamentos, mas também a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Isso significa que, para um planejamento eficiente e eficaz, é fundamental ter uma base sólida de conhecimento dos contextos econômico e social que influenciam as políticas públicas.
Portanto, a resposta está correta, pois o entendimento de questões socioeconômicas é essencial para a formulação de estratégias que atendam plenamente às necessidades da sociedade.
Em resumo, a integração dessas diferentes dimensões no planejamento e orçamento é o que permite um governo mais responsivo e capaz de enfrentar os desafios que surgem na administração pública.
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