Questão FC164079
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamen
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu duas categorias distintas previstas na Lei 10.180/2001.
No sistema federal, os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia‑Geral da União, da Vice‑Presidência e da Casa Civil da Presidência da República, conforme o dispositivo legal.
Por outro lado, os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema e cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento, conforme previsão distinta no mesmo artigo.
Portanto, a parte final da afirmação incorretamente atribui a definição de órgãos específicos aos órgãos setoriais, razão do julgamento como errado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em