Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque coincide com o disposto na Lei nº 10.180/2001, que regula o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Essa norma atribui ao Sistema, entre suas finalidades, a **formulação do planejamento estratégico nacional**, além da elaboração de planos, diretrizes e orçamentos.

Além disso, a lei define as atividades do Sistema como a **elaboração, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e orçamentos**, bem como a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, a afirmação reproduz, de forma correta e sintetizada, tanto as finalidades quanto o conjunto de atividades legalmente previstas.