Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil. A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certA porque a norma que organiza o planejamento federal prevê expressamente essa atividade. A **Lei 10.180/2001**, em seu art. 3º, define o **Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal** como englobando, além da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

Essas pesquisas servem para diagnosticar a situação socioeconômica, fornecer dados e projeções, subsidiar a definição de prioridades e orientar a alocação de recursos públicos. Portanto, a afirmação está correta por corresponder à atribuição legal do sistema de planejamento e orçamento federal.