Questão FC164082
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. O sistema de contab
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O sistema de contabilidade federal busca a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, independentemente dos aspectos formais estabelecidos nas normas que regiam a contabilidade pública antes das tratativas para a padronização da contabilidade nacional segundo os critérios internacionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADA porque o Sistema de Contabilidade Federal não busca a convergência aos padrões internacionais de forma independente dos marcos normativos preexistentes. A modernização contábil é orientada por um contexto histórico e legal que precisa ser respeitado.
Normas e leis como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal moldaram o enfoque orçamentário e os controles públicos; a STN, por meio da MCASP, da Portaria MF nº 184/2008 e do Decreto nº 6.976/2009, edita procedimentos que harmonizam a contabilidade pública com as NBC TSP e visam a convergência às IPSAS, preservando requisitos formais anteriores.
Portanto, a convergência é buscada, mas sempre em consonância com os aspectos formais e legais que regem a contabilidade pública no Brasil, não de modo independente.
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