Questão FC164085
Com relação às atividades de monitoramento, julgue o item que se segue. Uma das finalidades atribuídas por lei ao Sistema de Controle do Poder Executivo Federal é a avaliação dos r
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Uma das finalidades atribuídas por lei ao Sistema de Controle do Poder Executivo Federal é a avaliação dos resultados da aplicação de recursos públicos por parte de instituições de direito privado, tanto em termos de eficácia como de eficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei 10.180/2001 atribui ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, entre suas finalidades, a obrigação de avaliar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, verificando não apenas a legalidade, mas também os resultados quanto à eficácia e à eficiência.
Em termos práticos, isso significa que o controle interno verifica se os recursos transferidos a pessoas jurídicas privadas alcançaram os objetivos previstos (eficácia) e se foram utilizados com racionalidade e melhor aproveitamento de recursos (eficiência), ampliando a transparência e a responsabilização.
Portanto, o item está correto por refletir expressamente o disposto na norma legal.
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