Questão FC164090
Acerca de procedimentos de auditoria, das NBC TSP, controle de qualidade na auditoria e perícia contábil, julgue o item a seguir. Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs)
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) não podem ser reelaborados ou adaptados para atender a finalidades específicas de determinados usuários, em razão da vedação de discriminação no fornecimento de informações contábeis públicas.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde o propósito dos relatórios com a impossibilidade de atender necessidades específicas.
As Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são elaborados para atender usuários em geral, não para finalidades puntuais, conforme as NBC TSP.
Porém, isso não impede que determinados usuários, por sua prerrogativa ou por exigência legal, solicitem a elaboração de relatórios adicionais ou específicos para atender necessidades particulares.
A vedação de discriminação refere‑se a não restringir o acesso à informação pública, não à proibição de produzir relatórios suplementares.
Relatórios feitos sob demanda são classificados como de propósito específico, e podem ser elaborados quando justificados.
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