Questão FC164091
Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir. A contabilidade pública no Brasil a
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A contabilidade pública no Brasil aplica-se à administração direta e indireta, incluindo-se autarquias, fundações, empresas estatais, sociedades de economia mista e demais entidades que gerenciem ou recebam recursos do orçamento público.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é considerada CERTA por razões que se fundamentam na interpretação das normas que regem a contabilidade pública no Brasil. As entidades do setor público, que incluem governos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, são obrigadas a seguir as normas estabelecidas pela estrutura conceitual e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). É importante ressaltar que, enquanto as empresas estatais independentes têm a opção de seguir as normas, isso não se aplica às dependentes, que devem obedecer a essas diretrizes rigorosamente. Assim, conforme esclarecido na NBC TSP, o campo de aplicação das normas abrange os entes que lidam com recursos públicos, ressaltando essa distinção essencial entre estatais dependentes e independentes. A clareza na aplicação das normas assegura não apenas a transparência, mas também a accountability nas finanças públicas.
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