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Questão FC164093

Acerca de sistema de contabilidade federal, noções gerais da contabilidade pública, patrimônio e transações no setor público, julgue o item a seguir. No campo de atuação da contabi

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

 Acerca de sistema de contabilidade federal, noções gerais da contabilidade pública, patrimônio e transações no setor público, julgue o item a seguir.

No campo de atuação da contabilidade pública, incluem-se tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mistas que sejam consideradas empresas estatais dependentes.
  1. Certo
  2. Errado
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação é CERTA, pois a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) engloba, de forma clara, as estatais dependentes, que se dividem em empresas públicas e sociedades de economia mista. Uma importante referência para isso está nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), que estabelecem um padrão obrigatório para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dessas entidades.
Além disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na sua 10ª edição, reafirma essa obrigatoriedade para as estatais dependentes, enfatizando que os princípios contábeis devem ser aplicados de maneira uniforme em todas as entidades do setor público.
Compreender esse aspecto é fundamental, pois amplia nosso entendimento sobre a obrigatoriedade da transparência e responsabilidade fiscal, essenciais para a gestão pública eficiente. Portanto, a aplicação das normas se estende aos governos em todas as suas esferas (nacional, estadual, municipal) e também abrange órgãos, autarquias e até mesmo fundações mantidas pelo poder público. Essa abrangência evidencia a importância da contabilidade na promoção da accountability e na gestão dos recursos públicos, tornando essa questão totalmente correta.

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