Questão FC164096
Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As normas do MCASP aplicam-se, indistintamente, a todas as esferas do setor público e podem ser aplicadas pelos conselhos profissionais e por outras entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o MCASP estabelece normas que se aplicam obrigatoriamente às entidades do setor público em todas as esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluindo seus poderes, órgãos, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes.
O objetivo dessa aplicação ampla é promover a harmonização e a padronização dos registros e demonstrações contábeis, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional.
Ao mesmo tempo, o manual prevê que os conselhos profissionais e outras entidades não enquadradas como entidades públicas podem adotar as normas de forma facultativa ou quando exigido por seus órgãos reguladores, razão pela qual a segunda parte da afirmação está correta.
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